Liberdade de expressão é o direito de comunicar livremente ideias e opiniões, sem medo de represálias ou censura. É um dos direitos humanos fundamentais, e é essencial para o funcionamento de uma democracia.

A liberdade de expressão tem uma longa história, e já foi defendida por filósofos e pensadores políticos ao longo dos séculos. Um dos mais famosos defensores da liberdade de expressão foi John Milton, que escreveu no século XVII que “a verdade nunca pode ser prejudicada pela discussão livre e aberta”.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagra a liberdade de expressão no artigo 5º, inciso IV, que diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Esse direito também é garantido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que foi ratificada pelo Brasil em 1992.

A liberdade de expressão não é absoluta, e existem alguns limites que podem ser impostos a ela. Esses limites são necessários para proteger outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a intimidade. Por exemplo, é crime caluniar, difamar ou injuriar alguém. Também é crime divulgar informações que possam causar danos à saúde ou à segurança pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado a liberdade de expressão de forma ampla, mas também tem reconhecido que existem alguns limites a esse direito. Em uma decisão recente, o STF decidiu que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio, que é definido como a expressão de ideias que incitam à violência ou à discriminação contra um grupo de pessoas.

A liberdade de expressão é um direito fundamental que é essencial para o funcionamento de uma democracia. É importante que esse direito seja respeitado, mas também é importante que sejam considerados os limites desse direito para proteger outros direitos fundamentais.

Crítica ao conceito liberal de liberdade de expressão

A liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental consagrado em muitas constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, não está isenta de críticas. Uma dessas críticas vem da perspectiva marxista, que questiona a verdadeira liberdade de expressão em uma sociedade capitalista.

Para os marxistas, a liberdade de expressão não pode ser plenamente realizada sem o controle dos meios de produção da informação. Segundo essa visão, a propriedade privada dos meios de comunicação – sejam eles jornais, emissoras de televisão, rádio ou, mais recentemente, plataformas digitais – concentra o poder de moldar a opinião pública nas mãos de uma pequena elite. Essa concentração de poder, argumentam os marxistas, limita a diversidade de vozes e opiniões que podem ser ouvidas, restringindo efetivamente a liberdade de expressão.

No contexto contemporâneo, as grandes empresas de tecnologia, ou “big techs”, como Google, Facebook e Twitter, desempenham um papel cada vez mais dominante na disseminação de informações. Essas empresas controlam os algoritmos que determinam quais informações são mais visíveis e acessíveis aos usuários. Essa situação levanta preocupações sobre a liberdade de expressão, pois esses algoritmos podem ser manipulados para favorecer certos pontos de vista em detrimento de outros, criando o que é conhecido como “bolhas de filtro”.

Além disso, as big techs têm o poder de censurar conteúdo e usuários, como vimos recentemente com a suspensão de contas de figuras públicas em várias plataformas. Embora essas ações possam ser justificadas como uma tentativa de combater a desinformação e o discurso de ódio, elas também levantam questões sobre quem tem o direito de decidir quais vozes são ouvidas e quais são silenciadas.

A crítica marxista argumenta que, para haver verdadeira liberdade de expressão, é necessário democratizar o controle sobre os meios de produção da informação. Isso poderia envolver a propriedade coletiva dos meios de comunicação, a regulação mais rigorosa das big techs, ou a criação de plataformas de mídia alternativas que sejam controladas e geridas democraticamente pelos usuários.

Em suma, a perspectiva marxista sobre a liberdade de expressão nos desafia a questionar quem tem o poder de falar e ser ouvido em nossa sociedade, e a considerar como podemos criar estruturas de mídia que permitam uma verdadeira diversidade de vozes.