A “soft law” é um termo no campo do direito internacional que se refere a normas, princípios e práticas que influenciam o comportamento dos Estados e outros atores, mas que não têm a força vinculante da “hard law”. Este conceito tem origens e implicações históricas profundas que são especialmente relevantes quando examinadas sob uma lente marxista.

O conceito de “soft law” ganhou destaque no início dos anos 1980, um período caracterizado pela globalização acelerada e pelo crescimento sem precedentes de empresas multinacionais. Durante esse tempo, as corporações multinacionais começaram a ter um impacto significativo na economia global, no ambiente e nas vidas das pessoas em todo o mundo. Este poder crescente das empresas levantou preocupações sobre a exploração dos trabalhadores, os direitos do consumidor e os danos ao meio ambiente.

Em resposta a estas preocupações, a Organização das Nações Unidas (ONU) começou a trabalhar em uma série de códigos de conduta para regulamentar as atividades das multinacionais. No entanto, estas tentativas encontraram forte resistência por parte das próprias corporações e de Estados poderosos, que viam tais códigos como uma ameaça ao livre comércio e à soberania nacional.

Foi neste contexto que a “soft law” emergiu como uma alternativa atraente para as multinacionais. A “soft law”, com sua natureza voluntária e não vinculativa, permitiu que as empresas se apresentassem como responsáveis sem ter que se submeter a regulamentações rígidas. A “soft law” se tornou uma forma de as empresas controlarem a narrativa e evitarem a responsabilidade legal por suas ações.

Sob a perspectiva marxista, esta evolução pode ser vista como mais um exemplo de como o poder e a influência das corporações e do capitalismo global moldam as normas e práticas internacionais. A “soft law” serve para legitimar as atividades das multinacionais, permitindo que continuem a explorar os trabalhadores, os consumidores e o meio ambiente, enquanto mantêm a aparência de responsabilidade.

Além disso, o uso da “soft law” por multinacionais também se encaixa na análise marxista do Estado e do direito como instrumentos de dominação de classe. Ao adotar a “soft law”, as multinacionais e os Estados poderosos conseguem resistir à regulamentação que ameaça conter seu poder e influência, ao mesmo tempo em que se apresentam como cumpridores de seus deveres sociais e ambientais.

Assim, a “soft law” não é uma solução neutra ou justa por si só, mas é profundamente entrelaçada com as relações de poder e a luta de classes no cenário global. A análise marxista nos convida a questionar quem se beneficia da “soft law” e a desafiar as estruturas de poder que perpetuam a desigualdade e a exploração.